Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza

Ana Maria Braga foi condenada - junto com a TV Globo - a pagar uma indenização de R$ 150 mil a juíza Luciana Viveiro Seabra por danos morais.

Julgamento extra petita.

Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O contato foi considerado habitual.

Julgamento extra petita. não provimento.

Não ocorre julgamento extra petita quando a prescrição declarada foi expressamente suscitada pelo reclamado.

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

Trabalhadoras gestantes e lactantes merecem proteção extra

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária

Julgamento Extra Petita.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.

Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista - Descabimento

Julgamento "extra petita". Inocorrência

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.

Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão

A proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas

Exposição habitual a inflamáveis na Ambev gera adicional de periculosidade

A Turma concedeu adicional de periculosidade ao trabalhador que exercia atividades em área de risco uma vez por mês

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Recurso de revista. Julgamento extra petita.

Danos morais. Prova de prestação de informações desabonadoras que dificultaram a continuidade da vida profissional do empregado.